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O escritório foi fundado por Alexandre Marcelo Souza Viegas no ano de 2006 e desde então atua nas áreas relacionadas ao Direito Público e Privado e conta com 17 anos de experiência na área jurídica. A atuação do escritório está relacionada a causas que envolvem contencioso e consultivo visando gerir crises em casos que envolvem repercusão, prezando por um atendimento ostensivo e pessoal a empresários, agentes públicos e privados, políticos e empresas nacionais e internacionais. O escritório também conta com um programa de atuação pro bono, como forma de responsabilidade social que visa prestar auxílio jurídico a pessoas que estejam sofrendo alguma medida cível ou penal e que por sua condição de vulnerabilidade financeira não possam arcar com os custos do processo. Nossa missão é representar, proteger e aconselhar nossos clientes buscando incansavelmente uma prestação de serviços jurídicos de excelência e comprometidos com a alta qualidade, pautados pela ética, integridade e dedicação.
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A atuação em direito civil é uma área essencial da prática jurídica que lida com as relações e disputas entre indivíduos, empresas e entidades privadas. É um campo vasto que abrange uma ampla gama de questões legais que afetam os direitos civis e as obrigações das partes envolvidas. O Escopo da Atuação em Direito Civil: Envolve a aplicação e Interpretação das leis que regulam as relações entre pessoas físicas e jurídicas. Principais Áreas do Direito Civil:
a) Contratos: Os advogados de direito civil auxiliam na criação, interpretação e execução de contratos. Isso pode envolver acordos de compra e venda, contratos de locação, acordos comerciais, entre outros.
b) Responsabilidade Civil: Esta área trata das ações legais relacionadas a danos causados a terceiros devido a negligência, imprudência ou intenção maliciosa. Isso inclui casos de acidentes de trânsito, responsabilidade do fabricante, responsabilidade médica, entre outros.
c) Direito das Propriedades: envolve questões relacionadas à propriedade, como compra e venda de imóveis, disputas de propriedade, locação e questões de uso da terra.
d) Tutela de Direitos Civis: o escritório, através de seus profissionais lida com questões de direitos civis, como discriminação, assédio e violações de direitos individuais. Eles buscam reparação para as vítimas por meio de ações judiciais.
Atuamos em direito empresarial em um campo dinâmico que desempenha um papel vital na orientação e proteção das operações empresariais. Principais Áreas do Direito Empresarial:
a) Formação de Empresas: Auxiliamos na escolha da estrutura empresarial adequada (como sociedade limitada, sociedade anônima, etc.) e na elaboração de documentos legais, como estatutos sociais e acordos de acionistas.
b) Contratos Comerciais: Revisamos, negociamos e elaboramos contratos comerciais, incluindo acordos de fornecimento, parcerias, fusões e aquisições, contratos de trabalho e acordos de confidencialidade.
c) Propriedade Intelectual: Protegemos os direitos de propriedade intelectual das empresas, incluindo marcas registradas, patentes, direitos autorais e segredos comerciais.
d) Conformidade Regulatória: Procuramos orientar que as empresas estejam em conformidade com regulamentos governamentais, normas fiscais e ambientais, bem como questões de privacidade de dados de acordo com a LGPD.
e) Resolução de Disputas Comerciais: Representamos empresas em litígios, mediações e arbitragens comerciais, buscando resoluções eficazes e acordos favoráveis.
Além de atuar em questões legais, também desempenhamos um papel consultivo. Auxiliamos empresas na tomada de decisões estratégicas, fornecendo orientação sobre questões legais que afetam a operação, crescimento e proteção dos interesses comerciais através de um papel fundamental na mitigação de riscos legais, na proteção dos ativos da empresa e no apoio ao crescimento sustentável desempenhando um papel crítico na proteção dos interesses comerciais, na garantia da conformidade legal e na promoção de um ambiente empresarial saudável e ético.
Diante da complexa rede de leis e regulamentos relacionados a impostos e tributos atribuídos às empresas no Brasil, é fundamental a orientação de empresas e indivíduos para cumprir suas obrigações fiscais de forma eficiente e em conformidade com a legislação tributária.
a) Planejamento Tributário: Auxiliamos empresas e indivíduos a desenvolver estratégias fiscais eficazes para minimizar a carga tributária legalmente. Isso inclui aconselhamento sobre estruturas corporativas, escolha de regimes tributários e planejamento sucessório.
b) Contencioso Tributário: Representamos empresas em disputas fiscais, incluindo contestações de autuações fiscais, recursos administrativos e ações judiciais relacionadas a questões tributárias.
c) Consultoria Tributária: Fornecemos orientação sobre questões fiscais complexas, como imposto de renda, imposto sobre vendas, imposto sobre propriedade, imposto sobre heranças e doações, entre outros.
d) Transações Comerciais: Avaliamos o impacto fiscal de fusões e aquisições, reestruturações empresariais, financiamentos e transações internacionais.
e) Conformidade Fiscal: Orientamos no cumprimento de obrigações fiscais, preparando declarações de impostos, apresentando documentação necessária e garantindo a aderência à legislação tributária.
Desempenhamos um papel fundamental na defesa dos direitos individuais, na garantia de um processo legal justo e na busca da justiça em casos envolvendo crimes. Considerando que o direito penal é fundamental para manter a ordem e a segurança na sociedade, estabelecendo normas para a punição de condutas criminosas. Ele visa proteger os cidadãos contra atos ilegais e estabelecer um sistema de justiça que equilibre a punição com o devido processo legal. A atuação pode se dar:
a) Defesa Criminal: Representamos indivíduos acusados de crimes, garantindo que seus direitos sejam protegidos durante todas as fases do processo, desde a investigação até o julgamento.
b) Acordos Penais: Podem ser realizados através da transação penal, acordo de não persecução penal e colaboração premiada.
c) Direito Penal Empresarial: Realizamos defesas em crimes financeiros, como fraude, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes corporativos.
d) Direito Penal Internacional: Envolve a aplicação das leis penais em nível global.
e) Defesa de Vítimas: Representamos também vítimas de crimes, buscando justiça e compensação por danos sofridos.
Também atuamos em crimes dolosos contra a vida através de defesa dos interesses dos réus ou vítimas.
Atuar nesse campo envolve lidar com uma ampla gama de questões, desde contratos de trabalho até questões relacionadas à segurança no trabalho e demissões.
Auxiliamos empresas na elaboração e revisão de contratos de trabalho, assegurando que os termos sejam justos e estejam de acordo com a legislação vigente. Além disso, representamos clientes em disputas trabalhistas, incluindo casos de assédio, discriminação, horas extras não remuneradas e rescisões injustas. Realizamos também a defesa de pessoas jurídicas (empresas) em demandas trabalhistas representando seus interesses. Realizamos mediação e negociação entre empregadores e funcionários, buscando soluções amigáveis para conflitos antes que eles cheguem aos tribunais. Isso não apenas economiza tempo e recursos, mas também promove um ambiente de trabalho mais harmonioso.
Atuamos no direito imobiliário de forma fundamental para orientar nossos clientes, sema elas pessoas físicas ou jurídicas em todas as questões legais relacionadas a propriedades, bens imobiliários e transações imobiliárias. O direito imobiliário é uma área complexa que abrange uma variedade de detalhes e envolve a aplicação de leis federais, estaduais e municipais. Compra e Venda de Imóveis: atuamos no auxílio de compradores e vendedores durante o processo de compra e venda de propriedades, garantindo que todos os documentos, contratos e as transações estejam em conformidade com as leis locais e estaduais. Revisamos contratos de compra e venda para proteger os interesses de nossos clientes.
O direito das criptomoedas é uma área jurídica emergente que lida com as questões legais relacionadas ao uso, comércio, regulamentação e tecnologia das criptomoedas, como o Bitcoin, Ethereum e muitas outras. À medida que as criptomoedas ganham popularidade e se tornam parte integrante do sistema financeiro global, as questões legais associadas a elas se tornam cada vez mais complexas. No Brasil, a regulamentação e conformidade é uma das áreas mais críticas do direito das criptomoedas. Os governos em todo o mundo estão desenvolvendo regulamentações para controlar o uso e a negociação de criptomoedas. Auxiliamos pessoas físicas e jurídicas a entender e cumprir essas regulamentações, garantindo a conformidade com as leis antilavagem de dinheiro (AML), conheça o seu cliente (KYC) e criação de manuais de compliance.
Sócio fundador da banca. É advogado há 17 anos. Foi professor em cursos de graduação e Pós-graduação em direito, cursos preparatórios para o Exame da OAB e Concursos Públicos. É especialista e mestre em direito. Atua nas áreas do Direito Público e Privado. É membro do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP na gestão 2021/2024.
Advogada
OAB/SP 478.572
Atuante nas áreas do direito público e privado no consultivo e contencioso. Atua em demandas que envolvem as áreas do direito ambiental, médico, consumidor e questões envolvendo o direito dos animais. Também é atuante em direito contratual, inclusive internacionais. É Pós graduanda em Direito Médico.
Advogada
OAB/SP 323.777
Atua na área de direito de família, inclusive nos casos que envolvem relações internacionais ligadas à área. Pós Graduanda em Direito Empresarial e Cursou Introdução ao sistema jurídico dos Estados Unidos (Constitucional, Civil e Penal) na Universidade Yale. Também atua em casos administrativos perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Estagiária
É graduanda do curso de direito na Universidade Cidade de São Paulo – UNICID, participou como aluna voluntária em mediações supervisionadas envolvendo conflitos familiares na universidade onde é acadêmica na oficina de pais de filhos, na mesma metodologia do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Possui especiais interesses nas matérias de direito constitucional, leis penais especiais, e direito de família.
